CREDENCIAMENTO de Microempreendedores Individuais (MEI’s) para prestação de serviços de PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR e JARDINEIRO, com fornecimento de ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual – EPI, conforme demanda da Administração
| Titulo | Descrição | Data de Publicação | Modalidade | Tipo de Documento | Ações |
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| Inexigibilidade 31 - Na Integra | Inexigibilidade 31 - Na Integra | 20/10/2025 | D.I.V.E.R.S.O.S | D.I.V.E.R.S.O.S |