O município de Verê (PR) apresentou nesta sexta-feira (30), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, os resultados da execução orçamentária e das ações nas áreas de saúde, educação e assistência social referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. O evento atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando a transparência e o controle social sobre os gastos públicos.
Superávit orçamentário e saldo positivo em caixa: Entre janeiro e abril, Verê arrecadou R$ 20,3 milhões e empenhou R$ 15,3 milhões em despesas, gerando um superávit orçamentário de R$ 5 milhões. O saldo bancário no período foi de R$ 13 milhões. O índice da receita corrente líquida calculada em 12 meses totalizou R$ 54 milhões.
Investimentos por secretaria: A Secretaria Municipal de Saúde liderou os gastos com R$ 4,5 milhões (29,58% do total), seguida pela Secretaria de Viação e Serviços Públicos (26,56%) e pela Educação (22,01%).
Educação continua avançando: O Município investiu no quadrimestre o montante de R$ 3,1 milhões na educação, totalizando 17,75% das transferências constitucionais legais, até o momento. Até o final do exercício serão realizados maiores investimentos na secretaria tendo em vista que o Município precisa investir no mínimo 25%. No tocante ao Fundeb, o Município teve um repasse de R$ 2,5 Milhões no quadrimestre, valor este que está sendo aplicado no pagamento dos profissionais da educação.
Saúde supera exigência legal: Na saúde, o município investiu 18,75%, superando o mínimo constitucional de 15%. Foram R$ 4,5 milhões empenhados.
Assistência social e proteção à criança e adolescente: Os programas de atendimento à população em vulnerabilidade social registraram mais de 300 atendimentos individuais, 365 atualizações no Cadastro Único e a distribuição de 81 cestas básicas.
São várias ações voltadas à infância e adolescência, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos atendeu 142 crianças e adolescentes com atividades continuadas, além de promover encontros coletivos do PAIF com 504 participantes e ter o acompanhamento continuado de 159 famílias.
Despesa com pessoal dentro dos limites legais: A despesa com pessoal acumulada em 12 meses foi de R$ 21,6 milhões, equivalente a 40,02% da receita líquida, bem abaixo do limite de alerta de 48,6 % previsto pela LRF.
Conclusão: Na audiência foi concluído que as metas fiscais estão sendo cumpridas e as aplicações nas principais áreas sociais respeitam os parâmetros legais, com exceção da educação, que demanda atenção para o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos para o exercício. Na mesma foi reforçado o compromisso da gestão com a transparência e o controle social.
