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Titulo Descrição Data de Publicação Modalidade Tipo de Documento Ações
Lei N° 677/2014 Estrutura Administrativa E Organizacional Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa E Organizacional 18/08/2022 D.I.V.E.R.S.O.S D.I.V.E.R.S.O.S
Organograma Organograma 15/09/2022 D.I.V.E.R.S.O.S D.I.V.E.R.S.O.S
Lei Nº 406/2019 Art 14 Altera A Lei 677/2014- Sobre A Estrutura Organizacional Do Município Do Verê 20/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S
Lei N° 538/2022 Lei Nº 538/2022 Cria O Departamento De Inspeção De Agricultura E Desenvolvimento Econômico 20/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S
Lei N° 570/2022 Lei N° 570/2022 Altera A Lei N° 677, Altera A Tabela Constante Do Anexo Ii. 20/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S
Lei N° 606/2023 Acrescenta Os Paragrafos 1º E 2º Ao Art. 34-A Da Lei 677/2014 20/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S
Lei N° 670/2014 Lei N° 670/2014 Dispões Sobre O Plano De Cargos E Carreira Dos Servidores Públicos Do Município Do Verê 20/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S
Lei N° 439/2019 Altera Lei 677/2014 - Cria O Cargo De Assessoria Legislativa 22/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S
Lei Complementar N° 001/2024 - Dispoe Sobre Regime Juridico Dos Servidores Publicos Municipais Da Administraçao Direta E Indireta De Verê-Pr 22/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S
Lei Complementar N° 002/2024 Dispõe Sobre O Sistema De Classificação De Cargo E O Plano De Carreira Dos Servidores Públicos Civis Do Poder Executivo Municipal 22/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S
Decreto 066 2024 - Transforma Cargos De Provimento Em Comissão No Âmbito Do Poder Executivo Municipal Decreto 066 2024 - Transforma Cargos De Provimento Em Comissão No Âmbito Do Poder Executivo Municipal 28/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S
Organograma Organograma 29/05/2025 D.I.V.E.R.S.O.S