OBJETO: Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, para o desenvolvimento e execução do Programa "Cidade Compras", com o objetivo de promover o fortalecimento da economia local, capacitar fornecedores e servidores, aprimorar os processos de compras públicas e incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas contratações do município.