Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para complementação do processo de licenciamento ambiental da Prainha Municipal, visando atender exigências do Instituto Água e Terra – IAT relacionadas à intervenção em margem de reservatório, especificamente quanto à estrutura náutica composta por atracadouro e rampa de acesso à água. Os serviços compreendem a elaboração de estudos, documentos técnicos e acompanhamento administrativo necessários à adequação do empreendimento às disposições da Instrução Normativa IAT nº 47/2025, bem como atendimento das complementações solicitadas no processo de Licença Prévia (LP).
| Titulo | Descrição | Data de Publicação | Modalidade | Tipo de Documento | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| Dispensa De Licitação 15 | Edital | 05/05/2026 | D.I.V.E.R.S.O.S | D.I.V.E.R.S.O.S | |
| Dispensa 15 - Na Integra | Dispensa 15 - Na Integra | 15/05/2026 | D.I.V.E.R.S.O.S | D.I.V.E.R.S.O.S |