A Prefeitura de Verê anunciou a abertura das inscrições para o Programa Habitacional “Moradia Digna”, integrante do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 Urbano, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS Sub 50). O decreto que regulamenta o processo foi publicado nesta quinta-feira, 4 de julho de 2025, pelo prefeito Paulo Roberto Weissheimer e pelo Secretário de Habitação Rafael Teles.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 07 de julho e 1º de agosto, presencialmente, na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, localizada na Rua José Antônio de Oliveira, 627 – Centro, mediante agendamento prévio online pelo link bit.ly/habitacaovere ou QR Code disponível no site da prefeitura.
Quem pode participar
O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, regularmente inscritas no CadÚnico e que não possuam imóvel próprio nem tenham sido beneficiadas por programas habitacionais similares nos últimos dez anos. A seleção dará prioridade a famílias em situação de vulnerabilidade social, como mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, idosos e famílias monoparentais.
Documentos exigidos
Para realizar a inscrição, será necessário apresentar documentos pessoais de todos os membros da família, comprovantes de renda, residência, documentos civis (como certidão de casamento ou nascimento), além de laudos médicos em casos de doenças crônicas, deficiência ou violência doméstica.
Critérios de pontuação
A seleção seguirá um sistema de pontos baseado em critérios como:
- condição de moradia (área de risco, aluguel, coabitação),
- composição familiar (presença de filhos, idosos, pessoas com deficiência),
- renda per capita,
- e vulnerabilidades específicas, como doenças crônicas e vítimas de violência doméstica.
Famílias com maior pontuação terão prioridade na seleção, com reserva de 3% das unidades para idosos e pessoas com deficiência, conforme legislação federal.
Etapas do processo
O processo de seleção seguirá quatro etapas: cadastro, avaliação, hierarquização e seleção. Após análise e classificação, a lista dos beneficiários pré-selecionados será divulgada no site oficial do município (www.vere.pr.gov.br), incluindo titulares e suplentes. Em seguida, os selecionados passarão por entrevistas, visitas domiciliares e conferência de documentação pela equipe técnica do município e pela Caixa Econômica Federal, que terá decisão final sobre a habilitação das famílias.
Fiscalização e sanções
A omissão de informações ou apresentação de documentos falsos acarretará a exclusão imediata do processo e possíveis sanções legais. Quem for desclassificado por fraude só poderá se candidatar novamente após dois anos.
A Prefeitura de Verê reforça o compromisso com a transparência e justiça social na distribuição das unidades habitacionais e convida as famílias que se enquadram nos critérios a participarem do processo. Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria de Habitação ou acessar o site oficial do município.
A secretaria de habitação está localizada junto ao prédio da assistência social, e o acesso é ao lado do conselho tutelar, atendendo das 7.30 às 11.30 e das 13h às 17h.
Acesse aqui o decreto com as informações completas sobre os critérios de seleção https://www.dioems.com.br/edicoes/01-00-0/00000000/docs/doc00450032.pdf
