A Prefeitura de Verê avança de forma concreta na política habitacional com a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei que autoriza a aquisição de imóveis urbanos no Loteamento Constrular, destinados à construção de 25 unidades habitacionais, por meio de programa vinculado ao Minha Casa, Minha Vida
A proposta foi estruturada para atender a alta demanda por moradias no município, especialmente de famílias que se enquadram nessa faixa de renda. Pelo modelo definido, os beneficiários receberão o lote urbano e, a partir disso, poderão construir sua residência no próprio terreno, seguindo rigorosamente as normas, critérios técnicos e determinações legais estabelecidas pelo programa habitacional e pelo Município.
O prefeito Paulo Roberto Weissheimer ressaltou que a iniciativa é resultado de planejamento e atuação conjunta entre Executivo e Legislativo.
“A demanda por moradia em Verê é real e crescente. Esse projeto cria a base legal para que possamos atender famílias com renda até a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, oferecendo o lote e garantindo que a construção ocorra de forma organizada, responsável e dentro da lei”, destacou o prefeito.
O projeto aprovado define ainda os parâmetros legais para a aquisição dos imóveis, os prazos de pagamento e a utilização de recursos previstos no orçamento municipal, assegurando responsabilidade fiscal e segurança jurídica em todas as etapas.
Com a aprovação do Legislativo, a matéria segue para sanção do prefeito. A ação reforça o compromisso da administração municipal com o planejamento urbano, a política habitacional e o enfrentamento do déficit de moradias em Verê.