A Secretaria Municipal de Saúde de Verê – PR, esclarece à população que, diante do aumento de denúncias e reclamações relacionadas à criação de animais no perímetro urbano, serão intensificadas as ações de orientação e fiscalização no município.
A criação de galinhas e demais animais de produção, como suínos, patos e bovinos, é proibida na zona urbana de Verê, conforme estabelece a Lei Municipal nº 343/2024 (Código Sanitário Municipal), com respaldo na Lei nº 267/2024 e demais normativas correlatas. A legislação tem como finalidade prevenir riscos à saúde pública, como verminoses e outras zoonoses, além de evitar mau cheiro, ruídos excessivos e a proliferação de insetos e pragas.
A proibição abrange áreas residenciais, quintais e locais situados próximos a imóveis vizinhos dentro do perímetro urbano. O descumprimento da legislação poderá acarretar advertência, aplicação de multa e, quando necessário, apreensão dos animais, conforme previsto na norma vigente.
Como medida inicial, a Vigilância Sanitária e demais profissionais de saúde realizarão ações de orientação junto aos moradores da área urbana, reforçando a importância do cumprimento da legislação. Persistindo a irregularidade, mediante denúncia formalizada, o responsável será devidamente notificado e submetido às penalidades cabíveis.
Destaca-se que a criação inadequada de animais em área urbana favorece a proliferação de insetos e vetores, aumentando o risco de transmissão de doenças entre animais e seres humanos, especialmente quando não há manutenção adequada da higiene dos criadouros e dos terrenos.
A Secretaria reforça que a criação de animais de produção deve ocorrer exclusivamente na zona rural, observadas todas as exigências sanitárias vigentes. Para denúncias e esclarecimentos, a Vigilância Sanitária e Ambiental é o órgão competente.
Assessoria de Comunicação